1. Sobe o ICMS sobre Compras Internacionais em mais 10 Estados.
A partir desta semana, consumidores de mais 10 estados brasileiros passarão a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 50, valor que antes era isento. Com a adesão desses estados, o total de unidades federativas que taxam importações de baixo valor sobe para 21, afetando milhões de brasileiros que compram em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
A mudança segue a Regulamentação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que permite aos estados cobrar 17% de ICMS sobre transações internacionais. Antes, somente 11 estados aplicavam a taxação, mas agora Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Acre, Amapá, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão aderiram ao modelo, ampliando o alcance da medida.
Segundo a Receita Federal, em 2023, mais de 100 milhões de encomendas entraram no Brasil pelo regime de isenção para compras de até US$ 50. Com a nova regra, estima-se que os cofres estaduais arrecadem R$ 8 bilhões a mais por ano, mas o impacto no bolso do consumidor será significativo.
2. Por Que Existe Essa Diferença Entre Estados?
A cobrança de ICMS sobre importações de pequeno valor não é uniforme no Brasil devido a três fatores principais:
a) Autonomia Tributária dos Estados.
O ICMS é um imposto estadual, e cada governo local decide como aplicá-lo. Estados com déficit fiscal tendem a adotar a taxação para aumentar receita, enquanto outros ainda resistem para não prejudicar o comércio local.
b) Pressão do Varejo Nacional.
Lojas brasileiras argumentam que a isenção de impostos para produtos importados cria concorrência desleal. Em estados onde o comércio eletrônico local é forte, como São Paulo e Minas Gerais, a pressão para taxar as compras internacionais foi maior.
c) Estratégia de Arrecadação.
Estados com menor atividade econômica interna veem nas importações uma forma de compensar perdas. O Maranhão, por exemplo, que aderiu agora, estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com a medida.
3. Os Impactos aos Consumidores.
A taxação de 17% sobre compras internacionais trará consequências diretas e indiretas:
a) Aumento de até 30% no Preço Final.
Além do ICMS, as compras ainda sofrem:
- Taxa do Marketplace (varia por plataforma)
- Frete internacional (que já subiu 25% desde 2022)
- Possível taxa de desembaraço aduaneiro (caso a Receita Federal revise a isenção)
Um produto que custava R$ 100 pode passar a custar R$ 130 ou mais.
b) Queda no Volume de Compras.
Dados da Ebit|Nielsen mostram que, nos estados que já taxam, as compras caíram 18% em média. A tendência é que o mesmo ocorra nos novos estados.
c) Migração para o Mercado Nacional (Com Ressalvas).
Embora o varejo brasileiro comemore, muitos produtos não têm equivalentes nacionais com a mesma relação custo-benefício, como eletrônicos e acessórios.
4. Quais as Projeções Futuras?
O cenário para os próximos anos envolve três possibilidades:
a) Unificação Nacional da Taxação.
O governo federal estuda criar uma regra única para todo o Brasil, eliminando a disparidade entre estados. Se aprovada, a medida pode entrar em vigor em 2025.
b) Fim da Isenção para Compras até US$ 50.
A Receita Federal avalia reduzir o limite de isenção para US$ 20, o que aumentaria ainda mais a carga tributária.
c) Maior Fiscalização contra Sonegação.
Com a alta nos preços, muitos consumidores podem buscar formas ilegais de importação, como declaração de valores falsos. A tendência é que a fiscalização se intensifique.
Conclusão
A expansão do ICMS sobre compras internacionais reflete a busca dos estados por novas fontes de receita, mas também gera inflação e redução no poder de compra. Enquanto o governo federal não definir uma política clara, os consumidores continuarão sujeitos a tributações desiguais, dependendo de onde moram. A médio prazo, a solução ideal seria uma reforma tributária que equilibrasse a competitividade do mercado sem sobrecarregar o consumidor final.
