Quanto custou à união o contrato de rescisão da via Bahia?

A união vai desembolsar 892 milhões em acordo para saída da via Bahia. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão consensual do contrato de concessão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração das rodovias BR-116, BR-324 .

1. Custo da Rescisão para a União

O governo federal celebrou rescisão de contrato com a então empresa ainda em 2024, alegando que a via Bahia não cumpriu com algumas obrigações contratuais$ 892 milhões, esse foi o valor para indenizar a (Empresa),Via Bahia pelos ativos não amortizados e outros custos relacionados ao fim da concessão. Este montante será dividido em três parcelas:

R$ 681 milhões: compensação por investimentos não amortizados e depreciados.
R$ 80 milhões: cobertura dos custos de encerramento da sociedade.
R$ 131 milhões: quitação do principal, juros e outros custos de encerramento dos contratos de financiamento.

2. Principais Motivos para a Rescisão

Segundo dados do Governo Federal, a decisão de encerrar o contrato de concessão com a Via Bahia decorreu de uma série de fatores:

Descumprimento de Investimentos Obrigatórios: A concessionária não realizou os investimentos previstos em contrato, comprometendo a qualidade e segurança das rodovias sob sua administração.
Processos Judiciais e Arbitrais: Existência de disputas judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a ANTT, que, em valores atualizados, somam R$ 9 bilhões. Com o acordo de rescisão, a ViaBahia abre mão dessas disputas.
Insatisfação dos Usuários: Reclamações constantes dos usuários das rodovias quanto à má conservação, falta de manutenção adequada e serviços insuficientes prestados pela concessionária.

3. Data de Encerramento do Contrato

O termo aditivo ao contrato estabelece um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025. Até essa data, a Via Bahia continuará responsável pela operação e manutenção das rodovias. Após o término desse período, a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assumirá a administração até que uma nova concessionária seja selecionada por meio de processo licitatório.

4. Substituto da Via Bahia

Após o encerramento do contrato com a Via Bahia, o DNIT assumirá temporariamente a gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Durante esse período, o governo federal, por meio da ANTT, deverá iniciar os procedimentos para uma nova licitação, visando selecionar uma nova concessionária para administrar essas rodovias. Espera-se que a nova concessionária inicie suas operações no início de 2026, após a conclusão do processo licitatório e das etapas de transição necessárias.

Portanto, a rescisão do contrato de concessão com a Via Bahia representa uma medida significativa para garantir a melhoria da infraestrutura rodoviária na Bahia. A transição para uma nova administração busca assegurar que as rodovias atendam aos padrões de qualidade e segurança esperados pelos usuários, além de promover o desenvolvimento econômico e social da região.

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