Em março de 2025, o Banco Central do Brasil implementou novas diretrizes para o Pix, visando reforçar a segurança das transações e reduzir a incidência de fraudes. Essas novas medidas estão baseadas por meio das resoluções BCB 402 e 403, que entraram em vigor em 1º de novembro de 2024.
Verificação de Regularidade de CPF e CNPJ: Instituições financeiras estão autorizadas a impedir a criação ou a excluir chaves Pix associadas a CPF, ou CNPJ em situação irregular na Receita Federal. Para pessoas físicas, situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” podem ser consideradas irregulares. Para pessoas jurídicas, as situações incluem “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Proibição de Transferência de Titularidade de Chaves: A transferência de titularidade de chaves Pix entre usuários está proibida, visando evitar a reutilização indevida de chaves e aumentar a segurança das transações.
Implementação do Pix por Aproximação: A partir de fevereiro de 2025, foi introduzida a funcionalidade de pagamento por aproximação no Pix, permitindo que usuários realizem transações somente aproximando seus dispositivos de terminais compatíveis, sem a necessidade de inserir dados manualmente.
Aumento da Segurança: A verificação da regularidade de CPFs e CNPJs e a proibição de transferência de titularidade de chaves visam reduzir fraudes e transações ilícitas, proporcionando um ambiente mais seguro para os usuários.
Necessidade de Regularização Cadastral: Usuários com CPF sou CNPJ sem situação irregular deverão regularizar sua situação junto à Receita Federal para continuar utilizando o Pix, garantindo a conformidade com as novas diretrizes.
Facilidade e Agilidade nas Transações: A introdução do Pix por Aproximação oferece uma alternativa prática e rápida para pagamentos presenciais, melhorando a experiência do usuário e incentivando a adoção do sistema.
Em suma, as recentes mudanças no Pix refletem o compromisso do Banco Central em aprimorar continuamente o sistema de pagamentos, equilibrando inovação e segurança. É necessário que os usuários mantenham seus dados atualizados e estar atentos às novas funcionalidades, aproveitando os benefícios que o Pix oferece no cotidiano financeiro.
Fonte:
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