Em 25 de fevereiro de 2025, o governo federal anunciou alterações significativas nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente no que tange ao saque-aniversário para trabalhadores demitidos sem justa causa. Anteriormente, os trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário tinham acesso anual a uma parcela do saldo do FGTS, porém, em caso de demissão sem justa causa, não podiam sacar o valor total disponível na conta, recebendo somente a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Além disso, o acesso ao restante do fundo só era permitido após dois anos da demissão.
Com a nova medida, esses trabalhadores passam a ter o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, corrigindo uma distorção que impedia o acesso aos recursos em momentos de necessidade. O Ministério da Economia estima que cerca de 28 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, muitas das quais expressaram insatisfação com as restrições impostas pelo modelo anterior.
2. Impactos na Economia com as Novas Regras
A alteração nas regras do FGTS tem potencial para injetar até R$ 13 bilhões na economia, conforme estimativas do governo.
Essa liberação de recursos pode resultar em um aumento do consumo das famílias, estimulando setores como comércio e serviços. Além disso, o acesso facilitado aos recursos do FGTS pode auxiliar trabalhadores demitidos a quitarem dívidas ou realizarem investimentos, contribuindo para a redução da inadimplência e promovendo a estabilidade financeira das famílias.
No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos no mercado de crédito. Com a possibilidade de saque integral do FGTS em caso de demissão, instituições financeiras que ofereciam empréstimos com o saldo do fundo como garantia podem rever suas políticas de concessão de crédito, considerando o potencial aumento de risco. Adicionalmente, a liberação desses recursos pode influenciar a taxa de poupança nacional, uma vez que parte dos trabalhadores pode optar por consumir imediatamente os valores recebidos.
3. Principais Motivos da Mudança
A principal motivação para a alteração das regras do saque-aniversário do FGTS foi a necessidade de corrigir uma distorção que prejudicava trabalhadores em momentos de vulnerabilidade financeira. O modelo anterior impedia que indivíduos demitidos sem justa causa tivessem acesso imediato ao total de seus recursos, limitando sua capacidade de lidar com despesas emergenciais ou de se manter durante o período de recolocação profissional.
Além disso, o governo identificou que as restrições do saque-aniversário desestimulavam a adesão ao programa, uma vez que muitos trabalhadores temiam ficar sem acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão. Ao permitir o saque integral nesses casos, espera-se aumentar a atratividade da modalidade e proporcionar maior segurança financeira aos optantes.
