O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma reserva financeira durante períodos de desemprego. Recentemente, o governo brasileiro implementou mudanças nas regras de saque, ampliando as possibilidades de acesso aos recursos do FGTS.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?
Tradicionalmente, o saque do FGTS era permitido nas seguintes situações:
Além dessas situações, em 2019, foi introduzida a modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo somente o direito à multa rescisória.
Recentemente, em fevereiro de 2025, o governo brasileiro flexibilizou as regras para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário. Agora, aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem sacar o saldo remanescente do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado, mesmo que tenham optado pelo Saque-Aniversário.
Para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário, os saques são liberados anualmente no mês de aniversário do trabalhador. O calendário de 2025 segue as seguintes datas:
É importante ressaltar que, para ter acesso ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve aderir a essa modalidade por meio dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Caso contrário, permanece na modalidade padrão de saque-rescisão.
As mudanças nas regras de saque do FGTS têm impactos significativos na economia brasileira, influenciando o consumo das famílias, os investimentos em setores estratégicos e a dinâmica do mercado de trabalho.
A liberação dos saques do FGTS, especialmente em modalidades como o Saque-Aniversário, pretende estimular o consumo das famílias. Ao disponibilizar recursos adicionais, espera-se um aumento na demanda por bens e serviços, o que pode impulsionar setores como comércio e serviços.
Estudos indicam que o Saque-Aniversário injetou R$ 26,6 bilhões na economia brasileira em 2023, gerando um efeito multiplicador de R$ 1,80 para cada R$ 1 retirado do fundo. Esse impacto é comparável ao do programa Bolsa Família, evidenciando a relevância dessa modalidade para o estímulo econômico.
O FGTS é uma fonte crucial de financiamento para projetos de infraestrutura e habitação no Brasil. Parte dos recursos do fundo é destinada a programas como o Minha Casa Minha Vida, que subsidia a construção e aquisição de moradias populares.
Entretanto, a ampliação dos saques pode reduzir o montante disponível para esses investimentos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação de que a liberação excessiva de recursos do FGTS possa comprometer obras de infraestrutura e habitação, afetando negativamente setores que dependem desses investimentos.
A possibilidade de saque do FGTS também influencia o mercado de crédito. Com recursos adicionais em mãos, os trabalhadores podem reduzir a necessidade de empréstimos, impactando a demanda por crédito pessoal e consignado.
Por outro lado, a antecipação do Saque-Aniversário tem sido utilizada como garantia em operações de crédito, ampliando o acesso a empréstimos com taxas mais favoráveis. Essa dinâmica contribui para a movimentação da economia.
Fonte:
Dólar sobe nesta quarta-feira e chega a R$ 5,88.
China visita o Brasil e deve debater sobre tarifas de Trump
Gigante digital Nubank lança programa de renegociação de dívidas.
Por que a economia brasileira estagnou em fevereiro?
Inflação faz 58% dos brasileiros comprarem menos.
“preço do Café” por que O preço do café chegou a 77% mais caro em…