O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa, proporcionando uma reserva financeira durante períodos de desemprego. Recentemente, o governo brasileiro implementou mudanças nas regras de saque, ampliando as possibilidades de acesso aos recursos do FGTS.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?
Tradicionalmente, o saque do FGTS era permitido nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo total da conta vinculada ao FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.
- Doenças graves. Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o FGTS.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para aquisição, construção ou amortização de dívida relacionada à moradia.
Além dessas situações, em 2019, foi introduzida a modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo somente o direito à multa rescisória.
Recentemente, em fevereiro de 2025, o governo brasileiro flexibilizou as regras para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário. Agora, aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem sacar o saldo remanescente do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado, mesmo que tenham optado pelo Saque-Aniversário.
Datas dos Saques.
Para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário, os saques são liberados anualmente no mês de aniversário do trabalhador. O calendário de 2025 segue as seguintes datas:
- janeiro: Disponível de 2 de janeiro a 31 de março
- fevereiro: Disponível de 1º de fevereiro a 30 de abril
- março: Disponível de 1º de março a 31 de maio
- abril: Disponível de 1º de abril a 30 de junho
- maio: Disponível de 2 de maio a 31 de julho
- junho: Disponível de 1º de junho a 31 de agosto
- julho: Disponível de 1º de julho a 30 de setembro
- agosto: Disponível de 1º de agosto a 31 de outubro
- setembro: disponível de 1º de setembro a 30 de novembro.
- outubro: disponível de 1º de outubro a 31 de dezembro.
- novembro: disponível de 1º de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
- dezembro: disponível de 1º de dezembro de 2025 a 29 de fevereiro de 2026.
É importante ressaltar que, para ter acesso ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve aderir a essa modalidade por meio dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Caso contrário, permanece na modalidade padrão de saque-rescisão.
Principais Destaques na Economia.
As mudanças nas regras de saque do FGTS têm impactos significativos na economia brasileira, influenciando o consumo das famílias, os investimentos em setores estratégicos e a dinâmica do mercado de trabalho.
Estímulo ao Consumo.
A liberação dos saques do FGTS, especialmente em modalidades como o Saque-Aniversário, pretende estimular o consumo das famílias. Ao disponibilizar recursos adicionais, espera-se um aumento na demanda por bens e serviços, o que pode impulsionar setores como comércio e serviços.
Estudos indicam que o Saque-Aniversário injetou R$ 26,6 bilhões na economia brasileira em 2023, gerando um efeito multiplicador de R$ 1,80 para cada R$ 1 retirado do fundo. Esse impacto é comparável ao do programa Bolsa Família, evidenciando a relevância dessa modalidade para o estímulo econômico.
Investimentos em Infraestrutura e Habitação.
O FGTS é uma fonte crucial de financiamento para projetos de infraestrutura e habitação no Brasil. Parte dos recursos do fundo é destinada a programas como o Minha Casa Minha Vida, que subsidia a construção e aquisição de moradias populares.
Entretanto, a ampliação dos saques pode reduzir o montante disponível para esses investimentos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação de que a liberação excessiva de recursos do FGTS possa comprometer obras de infraestrutura e habitação, afetando negativamente setores que dependem desses investimentos.
Mercado de Crédito
A possibilidade de saque do FGTS também influencia o mercado de crédito. Com recursos adicionais em mãos, os trabalhadores podem reduzir a necessidade de empréstimos, impactando a demanda por crédito pessoal e consignado.
Por outro lado, a antecipação do Saque-Aniversário tem sido utilizada como garantia em operações de crédito, ampliando o acesso a empréstimos com taxas mais favoráveis. Essa dinâmica contribui para a movimentação da economia.
