Dívidas dos estados e municípios sobem e chegam a 17%.

O aumento expressivo da dívida pública de estados e municípios brasileiros voltou a chamar a atenção de economistas, gestores públicos e do governo federal. Segundo dados mais recentes do Tesouro Nacional, a dívida subiu 17% em doze meses, alcançando o montante de R$ 727 bilhões em 2024, em comparação aos R$ 619 bilhões registrados em 2023. Esse movimento ascendente se dá em um momento de estagnação econômica em diversas unidades da federação, alta dos gastos obrigatórios e queda da arrecadação própria em muitos casos — uma combinação que acende alerta sobre a sustentabilidade fiscal regional.

Esse crescimento não ocorre de maneira isolada. Ele reflete desequilíbrios estruturais que vêm se acumulando há décadas e que agora, diante de novas pressões macroeconômicas — como inflação persistente, juros elevados e redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) — tornam-se ainda mais visíveis e preocupantes.

Principais impactos ao governo federal!

A escalada da dívida subnacional representa um risco não somente para os estados e municípios, mas também para o próprio governo federal. Isso acontece porque a União frequentemente atua como garantidora de empréstimos tomados por entes subnacionais junto a instituições financeiras. Quando esses entes deixam de honrar os compromissos assumidos, o Tesouro Nacional precisa cobrir o calote.

— O que vem ocorrendo com frequência crescente.

Somente em fevereiro de 2025, por exemplo, o Tesouro precisou desembolsar R$ 1,33 bilhão para cobrir inadimplências de governos locais. Desse total, Minas Gerais respondeu por R$ 854 milhões e o estado do Rio de Janeiro por cerca de R$ 319 milhões. Quando somamos essas obrigações ao quadro já comprometido das contas públicas federais, temos um cenário de maior pressão fiscal, que limita a capacidade do governo central de realizar novos investimentos ou atender a outras demandas da sociedade.

Esse tipo de passivo também afeta diretamente a imagem do Brasil no cenário internacional. Agências de classificação de risco e investidores avaliam a responsabilidade fiscal como um dos principais indicadores da saúde econômica de um país. Uma deterioração contínua na situação fiscal subnacional pode implicar rebaixamentos de nota de crédito, encarecimento do custo da dívida pública e redução do apetite por investimentos estrangeiros.

Medidas deveriam ser tomadas!

1 — Reestruturação e responsabilidade fiscal.

O primeiro passo é consolidar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000, mas ainda desrespeitada por vários entes. Isso envolve não somente limitar o crescimento dos gastos com pessoal, como também instituir mecanismos de sanção mais efetivos para quem ultrapassa os limites legais. Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como o Rio de Janeiro, são exemplos de situações que exigem monitoramento rigoroso e contrapartidas sólidas.

2 — Fortalecimento da capacidade de arrecadação.

Outro ponto crucial é fortalecer a arrecadação própria dos entes subnacionais. Muitos municípios e até estados ainda dependem, na maioria, de transferências federais para manter seus serviços públicos. Incentivar a modernização da administração tributária local, aumentar a cobrança de impostos como IPTU e ISS com base em cadastros atualizados e reduzir a evasão são estratégias possíveis e necessárias.

3 — Maior coordenação federativa.

O pacto federativo brasileiro, frequentemente alvo de críticas, precisa ser rediscutido. O modelo atual cria uma dependência excessiva dos entes federativos em relação à União, sem que essa relação seja acompanhada de uma divisão justa de responsabilidades. Uma revisão do pacto poderia proporcionar uma partilha mais racional dos tributos arrecadados nacionalmente e redistribuir funções administrativas com base em critérios de eficiência e capacidade técnica.

4 — Investimento em gestão publica.

Além disso, é urgente investir na qualificação da gestão pública. Muitos municípios operam com estruturas obsoletas e carência de profissionais capacitados em finanças e planejamento. Programas federais de apoio técnico e incentivos para a adesão a boas práticas de governança podem contribuir significativamente para a mudança desse cenário.

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